Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

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Cobrança. Contrato de seguro. Invalidez por acidente. Queda de caminhão. Indenização devida. Valor previsto na apólice.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

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Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

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